Política de Privacidade da 66brl

1 Controlador dos Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 66brl, operadora da plataforma de jogos online acessível em 66brl.win.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) designado pela 66brl pode ser contactado a qualquer momento pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD". Respondemos a todas as solicitações formais em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo estabelecido pela LGPD.

Caso você tenha dúvidas sobre como seus dados são tratados ou queira exercer qualquer um dos seus direitos, o DPO é o seu ponto de contato oficial dentro da 66brl.

2 Dados Coletados

A 66brl coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e a forma como são obtidos:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Dados de verificação KYC: imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie para reconhecimento facial e comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix utilizada para depósitos e saques (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), instituição financeira vinculada e histórico de transações na Plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo, e-mail ou Telegram, incluindo gravações de sessões de suporte quando aplicável e mediante consentimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela e idioma configurado no dispositivo;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência em cada seção, jogos abertos, apostas realizadas, cliques e interações com elementos da interface;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude — não coletamos dados de GPS sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, cookies analíticos e cookies de desempenho — veja a seção 6 para detalhes completos.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e bases de dados governamentais, utilizadas exclusivamente para validar os dados de cadastro e cumprir obrigações de KYC e PLD;
• Dados de provedores de pagamento (ex.: instituições financeiras vinculadas à sua chave Pix) necessários para processar transações com segurança.

3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados pela 66brl exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques via Pix, disponibilizar jogos e apostas, e fornecer suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade (maiores de 18 anos) e titularidade dos métodos de pagamento, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e normativos da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações e padrões de comportamento para detectar e reportar atividades suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis, como limites de depósito e autoexclusão;
• Segurança e antifraude: detectar acessos não autorizados, tentativas de fraude, uso de múltiplas contas e qualquer atividade que viole nossos Termos e Condições;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre transações, atualizações de conta, alterações nos Termos e questões de segurança — estas comunicações são obrigatórias e não podem ser desativadas;
• Marketing e promoções: enviar ofertas personalizadas, promoções e novidades da plataforma — apenas com seu consentimento explícito, que pode ser retirado a qualquer momento nas configurações da conta;
• Melhoria contínua: analisar dados agregados e anonimizados de uso para aprimorar a experiência na Plataforma, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emitidas por autoridades brasileiras competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 66brl está fundamentada em uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para cumprir o contrato firmado com você ao aceitar nossos Termos e Condições — inclui criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de jogo;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e atendimento a autoridades reguladoras (SPA, COAF, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços — sempre avaliando o equilíbrio entre o interesse da 66brl e os direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de geolocalização precisa — o consentimento é sempre livre, informado, específico e pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 66brl não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo descritas:

• Provedores de tecnologia e jogos: fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) podem receber dados mínimos de sessão necessários para entregar o conteúdo do jogo de forma segura — esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e não utilizá-los para outras finalidades;
• Processadores de pagamento: informações necessárias para processar depósitos e saques via Pix são compartilhadas com as instituições financeiras envolvidas na transação, conforme exigido pelo sistema de pagamentos brasileiro;
• Bureaus de verificação de identidade: para validação de documentos KYC e checagem de listas de restrição (como o CPPPA), a 66brl pode consultar bases de dados autorizadas;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados podem ser compartilhados com o COAF, SPA, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;
• Auditores e consultores externos: empresas de auditoria, advogados e consultores de conformidade que prestam serviços à 66brl podem ter acesso a dados anonimizados ou pseudonimizados, sob rigorosos acordos de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 66brl estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes aos padrões da LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 66brl utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, entender como os usuários interagem com o site.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações sobre como você navega na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar a experiência — utilizados com seu consentimento;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências personalizadas (ex.: configurações de interface, histórico de jogos recentes) para oferecer uma experiência mais fluida — utilizados com seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar as ofertas e promoções exibidas a você com base no seu perfil de uso — utilizados apenas com consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies acessando as Configurações de Privacidade na sua conta ou ajustando as configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a algumas funcionalidades da Plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 66brl retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD (Lei 9.613/1998) e regulamentos da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Código Civil Brasileiro e da legislação tributária (Lei 5.172/1966 — CTN);
• Registros de apostas e sessões de jogo: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de referência em reclamações futuras;
• Cookies e dados analíticos: conforme os prazos de expiração de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo individualmente. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

8 Segurança dos Dados

A 66brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores da 66brl é criptografada, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Armazenamento seguro: os dados são armazenados em servidores com controles de acesso rígidos, segmentação de rede, firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os usuários nas configurações de segurança da conta — recomendamos fortemente a ativação;
• Pseudonimização: dados sensíveis são pseudonimizados nos sistemas internos, limitando a exposição em caso de incidente de segurança;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, e todos os acessos são registrados em log de auditoria;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança regulares em nossa infraestrutura.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja o resumo completo abaixo:

Todas as solicitações são atendidas gratuitamente. Respondemos no prazo de até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação. Nos casos em que a resposta não for viável ou não for satisfatória, você tem o direito de peticionar diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — especialmente provedores de jogos internacionais e infraestrutura de nuvem —, pode ser necessário transferir determinados dados pessoais para fora do território brasileiro.

A 66brl garante que toda transferência internacional de dados ocorre em conformidade com os requisitos do art. 33 da LGPD, especificamente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Mediante garantias contratuais específicas — como cláusulas-padrão de proteção de dados — que assegurem o nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira; ou
• Quando necessário para a execução de contrato, mediante consentimento específico do titular.

Os principais destinos de transferência internacional são servidores localizados na União Europeia (onde o GDPR oferece proteção equivalente) e em jurisdições com acordos de adequação reconhecidos. Para mais detalhes sobre os países envolvidos, entre em contato com nosso DPO.

11 Menores de Idade

A Plataforma 66brl é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram fornecidos — mesmo que de forma inadvertida durante o processo de cadastro —, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão segura de todos os dados pessoais coletados;
• Estorno de quaisquer valores depositados para a mesma chave Pix de origem, após análise;
• Comunicação ao responsável legal, quando identificado.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 66brl pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (especialmente na LGPD e nos regulamentos da SPA), ou melhorias nos nossos processos internos de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Mensagem na caixa de entrada da área logada.

A data da última revisão estará sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você a consulte periodicamente. A continuação do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência das mudanças, sem qualquer penalidade, desde que não haja saldo de bônus pendente de rollover ou saque em análise.

13 Contato e DPO

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, relatar uma preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados ou registrar uma reclamação formal, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma após o login
• Telegram: disponível de 08h00 às 00h00 (Horário de Brasília — BRT)

Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 15 dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, podemos solicitar até 30 dias úteis, comunicando você previamente sobre a necessidade de extensão do prazo.

Se após o contato com a 66brl você ainda considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação formal junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.